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Archive for the ‘TOC’ Category

Dupla Tributação

Posted by alegrão em Julho 4, 2007

Fiz um trabalho na universidade sobre este assunto. Já lá vão uns anos valentes e a Comissão Europeia ainda não conseguiu “disciplinar” o governo Português. Também… cada vez que Bruxelas se lembra de Portugal, o Primeiro Ministro já mudou… É Guterres a fazer beicinho porque perdeu as autárquicas, Durão Barroso convidado para presidir à Comissão Europeia, Santana Lopes estava incontactável na Capital e agora sobrou para o Sócrates… (Espero não ser processado só por falar no homem!!!)

De facto, tributar imposto sobre imposto é uma prática que é “proibida” por toda a legislação europeia. Mas os portugueses não pagam só imposto sobre imposto no caso do IVA e do IA! Aqui vão mais alguns produtos em que pagamos IVA sobre outros impostos:

Combustíveis: O IVA incide sobre o preço de todos os combustíveis e sobre o Imposto sobre Produtos Petrolíferos;

Bebidas alcoólicas: Também incide sobre o preço da cerveja, vinho, etc, e sobre o IABA (Imposto sobre o Álcool e bebidas alcoólicas);

Tabaco: Ao preço do tabaco, é somado o Imposto sobre o tabaco e posteriormente o IVA.

Portanto, Dr. Barroso, mãos à obra e vamos lá a fazer o seu trabalho como deve de ser! Vamos acabar com a dupla tributação!

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Peça a factura s.f.f.

Posted by alegrão em Março 18, 2007

Peca FacturaPeça a factura se faz favor. Facturar faz o país avançar.

Se todos pagarem impostos, você paga menos.

Recentemente, a Direcção Geral dos Impostos lançou uma campanha para todos pedirmos a factura em todos os estabelecimentos comerciais. Concordo com as duas primeiras frases, mas quanto à terceira, sou bastante céptico.

É verdade que a recolha de impostos é importante para o funcionamento do país. Segundo a campanha, é com o dinheiro dos impostos que se constroem hospitais, escolas, se oferece cultura, segurança, assistência, etc. É assim que o país avança.

Mas, será que se todos pagarem impostos, todos pagaremos menos?

É nesta afirmação que eu não acredito. Com os exemplos que os últimos governantes nos têm dado, se todos pagarmos impostos, serão criados mais institutos para colocar militantes do partido no poder ou criar mais despesas não essenciais ao estado.

Ou seja, todos deveríamos pedir factura para uma maior equidade fiscal. Mas os nossos governantes deveriam gastar melhor o nosso dinheiro. Sim, o dinheiro do Estado é nosso (dos contribuintes) e deve ser gerido exemplarmente.

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2º Congresso TOC

Posted by alegrão em Novembro 5, 2006

2TOC

Este fim de semana, os Técnicos Oficiais de Contas (TOC) estiveram em congresso no Pavilhão Atlântico, em Lisboa.

Foram abordados temas como A Evolução da profissão, Ética e Deontologia profissional, A qualidade na profissão, Responsabilidade profissional do TOC, Normalização contabilística, O TOC na Administração Pública.

O tema principal foi A profissão na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). No sábado de manhã, foram ouvidos representantes de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, S. Tomé e Príncipe e Timor Leste.

A partilha de experiências e e realidades vividas foi enriquecedora.

Em Angola, no país que se espera que cresça mais este ano, pouco tempo depois do final da guerra, anseia-se pela criação de uma ordem que congregue os profissionais.

O Brasil demonstrou a sua imponente organização, imprescindível para agregar um número considerável de profissionais. No Brasil, existem 65.168 empresas de contabilidade.  O regulador é o Conselho Federal de Contabilidade e está representado em todos os Estados. Existem aínda Sindicatos, muito evoluídos, com oferta de serviços diversos como assistência jurídica, universidade corporativa e controlo de qualidade.

Cabo-Verde já tem uma Comissão instaladora dos Técnicos de Contas. A profissão foi criada há cerca de 14 anos e o representante demonstrou optimismo na sua evolução.

A Guiné-Bissau regulamentou a profissão em 1994. Em 1998 criou-se a promeira Associação e hoje conta com uma Ordem Nacional. Esta Ordem conta apenas com cerca de 70 membros, mas apenas 8 são profissionais a tempo inteiro. É que os restantes são funcionários das Finanças que exercem a profissão… O representante deste país, deu-nos a conhecer ainda, que no país existem cerca de 3.200 empresas, das quais cerca de 200 têm contabilidade organizada e apenas 65 apresentam as suas contas anualmente…

Moçambique reflectiu a preocupação na falta de quadros. O país continua a sarar os problemas da guerra, mas a falta de recursos humanos qualificados é uma grande lacuna. A Comissão instaladora da profissão está criada e a harmonização fiscal dá um sinal promissor para o futuro.

Portugal falou sobre o rigoroso passado distante, o passado recente “baldas”, o presente evolutivo e o futuro que se espera risonho mas exigente em qualidade.

S. Tomé e Príncipe publicou o Plano de Contas em 1980. Apesar de antigo, as resistências à sua implementação são fortes e a legislação muito efémera. A representante demonstrou esperança nas experiências alheias recolhidas no Congresso para transmitir aos colegas nacionais.

Timor-Leste trouxe-nos relatos de uma realidade preocupante. As prioridades da mais nova nação do mundo são a criação de infra-estruturas básicas (água e electricidade por exemplo) e combate à pobreza. O país debate-se com problemas como uma esperança de vida de apenas 50 anos (59 no sexo feminino). Estes factos fazem com que a criação da profissão não seja uma prioridade. Com uma população onde 98% da população tem uma idade inferior a 65 anos, o país tem condições para ser próspero em condições de paz.

A ideia com que fiquei no final deste intercâmbio, foi que Portugal está bem mais organizado que os países africanos, onde ainda existem situações algo “caóticas”. De qualquer forma, ainda há um longo caminho a percorrer para chegar a uma organização evoluída como a brasileira.

É com muito agrado que tenho assistido ao desenvolvimento da nossa profissão nos últimos dez anos. A Direcção da nossa Câmara tem feito enormes esforços para dignificar a profissão, contudo, cabe-nos a nós, profissionais, sermos solidários. No fundo, temos que valorizar a ética profissional, um dos temas abordados neste Congresso.

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Despachado

Posted by alegrão em Maio 19, 2006

Por despacho do SEAF de 15.5.06, foi determinado que as declarações de IRS (2005) – 2ª fase entregues pela Internet até 14 de Maio são consideradas dentro do prazo.

Informação daqui: http://www.dgci.min-financas.pt/siteinternet/

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Impostos, contribuintes e internet

Posted by alegrão em Março 23, 2005

Qualquer dia na minha profissão (Técnico Oficial de Contas) teremos que começar a trabalhar por turnos.

A Direcção Geral dos Impostos (DGI) está a passar nas rádios um spot que incentiva as pessoas a utilizarem a internet para enviarem os seus impostos, nomeadamente o IRS. Por outro lado, obriga mesmo certos contribuintes a utilizarem esta plataforma. Então e onde é que estão as condições para tornar o site uma opção (para quem pode) viável?

De facto nos últimos dias tem sido um martírio utilizar o site da DGI para o que quer que seja. Senão vejamos: nas últimas 24 horas deram entrada 103.802 documentos de impostos. Utilizando uma simples média resultaram cerca de 4.325/hora. E não me venham dizer que os portugueses deixam tudo para a última da hora! O documento mais entregue (IRS 1ª fase) teve uma frequência de 21.893, acabando o prazo dentro de 13 dias; enquanto que o documento que finaliza o prazo mais perto teve uma frequência de apenas 318.

“Apertado” pela Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas e pelas diversas Associações ligadas à profissão, o recém empossado Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais foi generoso: prorrogou o prazo em mais 24 horas.

Que bom!!! Como amanhã vai ser impossivel, como sempre, de utilizar o site durante o dia resta-me aceitar a ideia de ter que me deitar novamente à hora a que escrevo este “post”.

Para trabalhar assim preferia fazê-lo por turnos. Pelo menos folgava de x em x dias e amanhã acordaria por volta da hora de almoço. Deste modo vai ser mais uma noite mal dormida (e já lá vão tantas seguidas)… Então e o meu subsídio de turno?

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