Alegrão

  • calendário

    Outubro 2005
    S T Q Q S S D
    « Set   Nov »
     12
    3456789
    10111213141516
    17181920212223
    24252627282930
    31  
  • Entradas Mais Populares

  • Categorias

  • arquivo

O grande irmão nas estradas portuguesas (Post 100)

Posted by alegrão em Outubro 4, 2005

Extracto do Comunicado do Conselho de Ministros de 29 de Setembro de 2005:4. Decreto-Lei que regula os procedimentos previstos no artigo 23.º da Lei n.º 39-A/2005, de 29 de Julho quanto à instalação de sistemas de vigilância rodoviária e ao tratamento da informação.
Este Decreto-Lei estabelece o reforço das condições de segurança e prevenção do tráfego rodoviário, através do recurso à videovigilância, passando a estar disponíveis às forças de segurança, as instalações e equipamentos já instalados e pertença das concessionárias rodoviárias.

Assim, e em conformidade com os princípios gerais vigentes em sede de protecção de dados pessoais, efectiva-se o reforço da eficácia na intervenção das forças de segurança e das autoridades administrativas e judiciárias, passando o registo de imagem a constituir forma directa de conhecimento da ocorrência de um ilícito em ambiente rodoviário.
Por outro lado, passa a ser obrigatória, juntamente com o auto de notícia alusivo ao ilícito verificado, a remessa à entidade com competência processual, de um registo de imagem da respectiva ocorrência, sempre que disponível, possibilitando um acréscimo na eficácia e celeridade destes procedimentos.

Do mesmo modo, o recurso a tais meios permite, ainda, potenciar a celeridade e capacidade de actuação dos serviços de emergência e socorro, a par de acções tendentes a localizar e recuperar veículos furtados e a detectar matrículas falsas.

Quando frequentei o ensino superior tive diversas cadeiras de direito. Mas como já passou muito tempo e a minha formação é outra, vou tentar analisar este extracto do Conselho de Ministros de uma forma mais “light”. Para uma leitura mais fácil resolvi recorrer à divisão por cores.

Assim, os primeiros parágrafos (a azul) servem para identificar o número do diploma e fazer um pequeno sumário do mesmo. É a chamada “conversa da treta”.

A seguir (a vermelho) segue-se a descrição mais promenorizada da lei. Aqui o legislador explica “o alvo” da lei e como o vai “lixar”. Depois explica como poderá o dinheiro entrar mais rapidamente nos cofres do Estado (a bem do déficit).

Finalmente (a verde) o legislador mostra que as leis não são perfeitas. Este parágrafo está reservado à parte da lei que nunca será cumprida por evidente falta de meios.

Anúncios

3 Respostas to “O grande irmão nas estradas portuguesas (Post 100)”

  1. Linha said

    Só vim mesmo deixar um beijinho…

  2. Não acredito nada nestas coisas. Para mim, o problema reside na (má) aprendizagem da condução. Não é por andar a 150 que me torno perigosa. Posso andar a 20 e colocar em risco mtas mais pessoas com as minhas azelhices. Nesta matéria sou radical: o limites de velocidade deveriam variar conforme os automóveis. Tem alguma lógica um Lancia Y10 poder a andar a 120km/h e um Mercedes não poder andar a mais? Falo nestes casos porque são os que conheço. O meu Y10 quase se desintegrava a 100km/h e o meu mercedes parece que está parado a 180km/h tal é a estabilidade. Mas lá está, é a caça à multa…

  3. Alegrao said

    linha: e um comentário? Não? Preguiçosa! Beijinho
    formiguinha: Estou inteiramente de acordo.–>

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

 
%d bloggers like this: